A comunidade internacional se volta contra o governo interino de Roberto Michelleti em Honduras, acusando-o de golpe de estado. O presidente deposto Manuel Zelaya, que havia sido deportado à Costa Rica, retornou ao país com a ajuda da diplomacia brasileira e está refugiado na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, sitiada pelos militares.
O que me causa estranheza e ninguém comenta, ao menos não com a mesma efusividade, é que do ponto de vista jurídico quem tentou aplicar um golpe de estado foi Zelaya.
O presidente deposto foi eleito em 2005 para um mandato de quatro anos. A constituição hondurenha possui a seguinte regulamentação no que concerne à reeleição:
“ARTICULO 239 - El ciudadano que haya desempeñado la titularidad del Poder Ejecutivo no podrá ser Presidente o Designado. El que quebrante esta disposición o proponga su reforma, así como aquellos que lo apoyen directa o indirectamente, cesarán de inmediato en el desempeño de sus respectivos cargos, y quedarán inhabilitados por diez años para el ejercicio de toda función pública.”
Em outras palavras: não existe reeleição presidencial em Honduras e todos aqueles que tentarem, sob qualquer forma ou pretexto, mitigar esta regra, perdem automaticamente seus cargos e estarão por dez anos inabilitados ao exercício de qualquer função pública.
Pois Zelaya tentou mesmo assim. Por decreto instituiu uma consulta à população sobre a convocação de uma assembléia constituinte, com vistas à aprovação de uma nova carta política.
Veja o decreto que convocou a consulta popular: http://www.elsoca.org/index.php?view=article&catid=64:honduras&id=501:honduras-decreto-ejecutivo-del-presidente-manuel-zelaya-para-consultarle-al-pueblo-sobre-la-cuarta-urna&format=pdf&option=com_content&Itemid=11
Não é preciso grande esforço para se perceber que o principal mote da “nova constituição” seria a possibilidade de Zelaya se reeleger.
A Corte Suprema de Justicia, autoridade judiciária máxima daquele país, em ação ajuizada pela Fiscalía General Del Estado, ordenou a suspensão da consulta por implicar em afronta à ordem constitucional vigente. Veja o comunicado: http://www.poderjudicial.gob.hn/general/noticias/COM_20JUL.htm
Zelaya não suspendeu o procedimento, incitou a população a desrespeitar a decisão judicial e teve sua prisão decretada pela Suprema Corte por crimes contra o Estado. Acabou deportado pelos militares, em cumprimento a ordem judicial.
Tudo o que o Estado de Honduras fez foi cumprir sua Constituição e leis, usando para tanto seus poderes instituídos.
Zelaya é o verdadeiro golpista e tentou se valer da velha estratégia ditatorial de manobrar a população para tentar legitimar sua perpetuação no poder. Aqui na América do Sul temos um especialista no assunto, não é mesmo Hugo Chaves?
E por falar nele, acho que podemos desconfiar as razões que lavaram o "companheiro Lula" a comprar esta briga, não?
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